Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Saúde. Cobertura. Custeio de despesas para cobertura de medicamento. Tratamento experimental. Hipótese em que a ré não logrou demonstrar limitação de cobertura. Medicamento que já havia sido aprovado pela ANVISA quando da recusa pela seguradora. Interpretação que deve favorecer a autora. Sentença anulada de ofício, prejudicados os apelos. Aplicação do CPC/1973, art. 515, §§ 1º e 3º. Ação julgada parcialmente procedente para esse fim.