Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Esposa e genitora dos autores que é vítima de latrocínio praticado por policial militar e particular. Causador do dano que não estava investido na função pública. Arma particular. Estando no período de folga e não sendo a arma utilizada da corporação policial, há impossibilidade de se impor ao Estado a responsabilização pelo evento danoso. Recurso desprovido.