Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento da lide sob a visão da interpretação dos contratos firmados, inobstante em desenvolvimento de tese contrária à dos embargantes. Motivações apresentadas que não constituem omissão ou contradição. Acolhimento limitado dos embargos, porém, na determinação do termo inicial dos juros, fazendo-se incidir os juros moratórios a partir da citação, eis que se trata de temática vinculada à descumprimento contratual, afastada a referência à Súmula nº. 54 do STJ. Erro preambular do declarado é constatado de ofício e retificado. Embargos parcialmente acolhidos, com erro material do voto declarado.