Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.0973.7001.3800

1 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Requisitos. Mútuo bancário. Obrigações «sub judice. Cadastros de proteção ao crédito. Inscrição. Efeitos. Suspensão. Descabimento. Requisitos cumulativos exigidos pelo STJ. Ausência. Inexistência de depósito judicial ou de caução no valor que o devedor repute devido. Recurso improvido nessa parte.

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