Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Cautelar incidental. Decisão que extingue a ação cautelar que tinha por objeto uso de máquina industrial, em face do não-ajuizamento da ação principal, revogando a liminar que fora concedida. Impugnação. Desacolhimento. Ausência de propositura da ação principal dentro prazo. Manifestação dos autores nesse sentido. Retirada da eficácia da liminar. Decisão mantida. Recurso improvido.