Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Petição inicial. Indeferimento. Decisão fundada na inexistência de decorrência lógica entre a narração dos fatos e a conclusão. Magistrado que, entretanto, pronunciou-se acerca do mérito. Descabimento. Desconstituição da sentença. Prosseguimento do processo determinado. Recurso provido.