Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Oposição com nítido caráter infringente. Descabimento. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Hipótese de ação acidentária fundada no direito comum onde não demonstrada a culpa da empregadora pela moléstia do autor (disacusia). Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote