Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Ação reparatória de danos provocados por explosão em «shopping center. Responsabilidade do proprietário do estabelecimento, oriunda da relação de consumo estabelecida com a vítima. Existência. Risco assumido em decorrência da atividade exercida (Código de Defesa do Consumidor e Código Civil). Hipótese. Consequências que devem ser assumidas respondendo de forma objetiva pelos danos, independentemente de se apurar ou não a responsabilidade de outras empresas que eventualmente participaram da cadeia de causalidade. Observância. Preliminar afastada.