Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídios consumado e tentado. Circunstâncias dos crimes. Modus operandi. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
«1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada especialmente pela necessidade da garantia da ordem pública, haja vista as concretas circunstâncias do crime (o modus operandi utilizado). ... ()
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