Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO -

Sentença de improcedência - Insurgência da embargante - Perda superveniente do objeto da lide - Ação de execução de título extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário) julgada extinta - Seguro prestamista celebrado entre as partes da execução - Falecimento do executado que desencadeou o cumprimento da obrigação securitária e a declaração de quitação do saldo devedor - Ausência de ameaça de constrição aos alegados bens da embargante - Extinção da execução que enseja a perda do objeto dos presentes embargos de terceiro - Análise do recurso prejudicada - Atribuição da sucumbência - Inviabilidade de se imputar a uma ou a outra parte a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais na hipótese dos autos - Encargos relativos aos honorários advocatícios e às custas processuais a serem rateadas entre as partes - Precedente do E. STJ em caso análogo - Sentença de improcedência reformada para se decretar a extinção dos presentes Embargos de Terceiro, ante a perda do objeto - RECURSO PREJUDICADO... (Continua)