Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reintegração de posse. Fazenda Pública da Capital. Detenção de bem público. Impossibilidade de discussão no que tange ao réu ter a posse ou a detenção, mas sim somente se o autor é possuidor e se o esbulho ocorreu há mais, ou menos, de ano e dia, independentemente se a área em litígio pode ser objeto de posse. A recorrente confunde força nova e força velha com «posse nova e «posse velha, não declinando o marco para efeito do disposto no CPC/1973, art. 924. Inviabilidade do exame profundo da questão, tendo como consectário lógico o desprovimento recursal, vez que lhe cumpria a demonstração de fato constitutivo para efeito do afastamento da força nova. Negase provimento ao recurso interposto.