Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Incidência sobre imóvel adquirido através de contrato particular, firmada e reconhecida a sua veracidade por tabelião oficial. Pagamento dos tributos e cópias das declarações do Imposto de Renda. Presença de amplo conjunto probatório comprovando que os embargantes adquiriram o imóvel antes o ajuizamento da execução (aquisição em 1982 e a execução ajuizada em tão-só em 1995. Recurso provido.