Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de contas. Segunda fase. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Sentença que declarou boas as contas prestadas pelo banco réu, embora ausente os contratos entabulados entre as partes, bem como deixou de declarar a existência de saldo devedor ou credor atribuídas às partes. Instrução probatória deficitária, havendo necessidade de perícia para se formar uma convicção mais segura acerca da controvérsia trazida aos autos. Inteligência do CPC/1973, art. 915, § 3º. Observância de que a segunda fase da prestação de contas destina-se averiguar as obrigações realmente existentes entre as partes. Importante que o banco réu traga aos autos os contratos entabulados entre as partes, bem como outras documentações pertinentes relacionadas aos lançamentos efetivados, requeridos oportunamente pelo perito, de forma a se apurar a regularidade nas movimentações financeiras contestada nos autos, com o fim último de se aferir eventual saldo credor em favor ao juízo de origem, para fim de produção de prova pericial. Recurso provido.