Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sentença. Julgamento «citra petita. Inocorrência. Decisão que se manifesta acerca de cautelar de produção de prova pericial intentada incidentalmente. Conexão verificada nos autos, diante do apensamento do feito e julgamento conjunto, realizado em embargos de declaração. Preliminares rejeitadas. Recurso improvido.
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