Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Serviços Bancários. Ação de cobrança. Depósito em caderneta de poupança. Períodos de junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991. Obrigatoriedade de aplicação do real índice inflacionário. Exclusão dos índices manipulados. Direito adquirido do poupador. Prescrição e ilegitimidade de parte passiva afastadas. Ação procedente. Recurso improvido.