Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Ação acidentária. Acidente do trabalho. Revisão da renda mensal inicial. IRSM de fevereiro de 1994. Inadmissibilidade. Benefício concedido judicialmente. Cálculo do salário-de-benefício elaborado pelo INSS nos autos de embargos à execução. Concordância expressa do segurado. Conferência pela contadoria judicial apontando para a correção da conta. Recálculo indevido. Inexistência de diferenças em prol do obreiro. Reexame necessário provido para estes fins, sendo o apelo autárquico não conhecido.