Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Erro material. Cobrança. Diferença de rendimentos. Caderneta de Poupança. Parte da fundamentação da sentença que faz referência à legislação relativa ao Plano Bresser. Contrariedade ao restante da decisão que trata, corretamente, do Plano Verão. Inexistência de prejuízo à parte contrária, tendo este apresentado, inclusive, recurso, sem qualquer alusão ao aludido equívoco. Evidente erro material. Reconhecimento possível, inclusive, de ofício. Vício sanado. Recurso desprovido quanto ao tema.