Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Concorrência desleal. Ação ordinária de sindicato representativo dos comerciantes de produtos farmacêuticos. Pretensão de fechamento de farmácia mantida por cooperativa de trabalho médico. Venda sem a percepção de lucro pelos cooperados. Atividade que não descaracteriza a cooperativa. Prova de infração à ordem econômica. Ausência. Atividade, ademais, que atende apenas a determinada parcela do mercado e visa atrair usuários para o plano de saúde. Prática de concorrência desleal não configurada. Recurso não provido.