Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Empréstimo bancário. Ocorrência de compensação de cheque, existindo saldo devedor para o correntista. Alegação deste de coação para contratação de empréstimo. Cumpria ao banco duas alternativas, levar o nome do cliente ao rol de emitentes de cheques sem fundos ou oferecer-lhe empréstimo. Opção do banco anuída pelo cliente. Ausência de irregularidade. Dever de reparar não configurado. Indenizatória improcedente. Recurso provido para este fim.