Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Estacionamento de veículos. Ação de indenização ajuizada por prestador de serviços de vigilância terceirizado. Assalto a mão armada em supermercado, ocasião em que o autor teve sua motocicleta roubada do estacionamento. Hipótese em que houve a invasão por grupo fortemente armado. Excludente de responsabilidade do requerido. Configuração. Ocorrência de força maior, caracterizadora do crime de roubo. Ademais, o apelante era justamente um dos empregados da empresa legal e contratualmente responsável pela segurança do local, não se lhe aplicando a idéia de que ali faltava segurança. Improcedência mantida. Recurso não provido.