Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Disacusia. Ajudante geral. Decisão que julgou improcedente a ação. Ausência de incapacidade total e permanente. Hipótese. Inadmissibilidade. Perda auditiva bilateral de 10,74 pela Tabela de Fowler. Nexo causal comprovado Auxílio-acidente de 50%, a obreiro que, na vigência da Lei nº: 9032/95, é portador de redução da acuidade auditiva, com seqüelas definitivas. Concessão devida. Recurso provido.