Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reconvenção. Procedimento sumário. Alegação de descabimento do pedido contraposto. Improcedência. OCPC/1973, art. 278, § 1ºpermite ao réu, na contestação, a formulação de pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial. Precedentes. Recurso improvido.