Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação sumaríssima. Prova. Ação de revisão de contrato de cartão de crédito. Perícia contábil. Desnecessidade. Relação de consumo caracterizada. Reconhecimento, pelo julgador, da abusividade das cláusulas leoninas e ilegais. Possibilidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Recurso parcialmente provido.
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