Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Obra pública. Metrô. Licitante contratada para elaborar projeto, fabricar, fornecer e montar coberturas com estruturas metálicas de estações e terminais. Obra não concluída. Perícia Técnica realizada em cautelar e na principal que comprovam as irregularidades cometidas e a inexecução do contrato. Construção que se encontra eivada de vícios, erros e irregularidades que desencadearam um processo de deterioração e corrosão generalizada. Necessidade de contratação de outra empresa para executar os reparos necessários. Indenizatória procedente. Recurso desprovido.