Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.1240.0007.1100

1 - TJSP . Apelante que ajustara diretamente a construtora cabendo a esta toda a responsabilidade e obrigações em face do pólo ativo. Ilegitimidade passiva notória. Ausência de uma das condições da ação configurada. Extinção do processo, sem exame do mérito. Mantença. Recurso improvido.

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