Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Depósito judicial. Valores levantados em 1990 e 1991. Processo arquivado. Discussão acerca do critério adotado para correção. Ação própria. Desnecessidade. Aplicação da Súmula 271 do Superior Tribunal de Justiça. Prestação de contas devida pelo banco no mesmo processo em que foi nomeado como depositário judicial. Recurso provido.