Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.1240.0007.7300

1 - TJSP Responsabilidade civil. Instituição financeira. Subtração, na residência do autor, mediante coação por roubo à mão armada, de cartão magnético bancário e respectiva senha. Fatos noticiados à autoridade policial e comunicados ao banco réu por «fax, no dia seguinte. Providências cabíveis não tomadas pelo estabelecimento bancário, permitindo novos saques na conta do autor. Comunicação irregular e serviço prestado não defeituoso. Comprovação. Necessidade. Ônus do réu do qual não se desincumbiu. Versão vestibular não infirmada pelo banco apelante. Dano material caracterizado. Indenização devida. Recurso improvido.

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