Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Concessão. Auxiliar de estoque. Perda da qualidade de segurado em razão de interrupção nas contribuições previdenciárias. Inocorrência. Condição presente à época do infortúnio. Pedido improcedente. Reforma da decisão. Retorno dos autos ao Juízo «a quo para prosseguimento do processo. Necessidade. Recurso provido.
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