Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Embargos à execução. Procedência parcial somente para afastar encargos abusivos. Existência de título executivo. Reconhecimento. Inaplicabilidade da Súmula 233 do Superior Tribunal de Justiça. Possibilidade de que as matérias de ordem pública, sejam analisadas de oficio e a qualquer tempo desde que respeitada a coisa julgada. Recurso provido para anular a sentença e determinar o prosseguimento da execução.