Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução fiscal. Penhora. Incidência sobre bem imóvel de propriedade de sócio da executada. Devedor citado. Penhora não realizada. Fraude à execução. Não caracterização, no caso. Não comprovação pela credora que o ato de alienação impugnado é capaz de conduzir o devedor à insolvência pela falta de outros bens penhoráveis ou pela insuficiência dos localizados. Recurso improvido.