Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.1240.0008.4600

1 - TJSP Sentença. Julgamento «citra petita. Ocorrência. Hipótese. Acidentária. Acidente típico. Lesão na mão direita. Disacusia. Improcedência. Provimento à apelação. Falta de apreciação da queixa de disacusia suscitada na inicial. Vício insanável. Nulidade da sentença. Reconhecimento. Preliminar acolhida. Recurso provido.

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