Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Compromisso de compra e venda. Inadimplemento da ré. Rescisão e condenação desta que ora argüi nulidade. Descabimento. provas orais prescindíveis para uma perfeita avaliação do conflito. Inteligência dos artigos 330, I e 331 do Código de Processo Civil. Ré que, outrossim, quedou-se inerte quando instada a especificar provas. Preliminar rejeitada.