Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Propriedade industrial. Marca. Cominatória c.c. indenizatória. Concorrência desleal não verificada. Marcas das partes que não apresentam similitude fonética. Produtos fabricados pelas partes têm características diversas. Ré tem registro junto ao INPI. Litigantes exercem regular direito. Ação improcedente. Recuso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote