Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação com revisão. Propriedade industrial. Marcas e patentes. Ação cominatória combinada com indenização. Utilização de expressões próprias para identificar um tipo de tinta texturizada, comercializada por empresas concorrentes. Tramitação de ação perante a Justiça Federal de anulação de registro perante o inpi que não afeta o deslinde do presente processo. Preliminar rejeitada.