Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Petição inicial. Ação declaratória revisional de contrato. Improcedência. Peça vestibular que não identifica quais seriam os efetivos abusos praticados. Narrativa genérica e teórica. Inadmissibilidade. Inépcia. Reconhecimento. Manutenção da sentença de extinção do feito, sem resolução de mérito. CPC/1973, art. 267, I e VI. Incidência. Recurso improvido.
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