Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título judicial. Ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito. Execução da sentença nos próprios autos. Possibilidade. Reconhecimento da existência do crédito que torna desnecessário o envio do credor a outro processo. Eventual discussão acerca dos valores buscados que deve ser travada em sede de impugnação. Inteligência do CPC/1973, art. 475-N, inciso I. Recurso provido.