Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação com revisão. Responsabilidade civil. Dano material. Comercialização e fabricação de velas com embalagem imitada. Empresa de fachada (que fabricava) na verdade era uma microempresa pertencente à filha dos únicos sócios gerentes da requerida. Queda no faturamento da autora provocado pela fabricação imitativa. Não comprovação. Condenação. Excesso. Redução. Necessidade. Fixação em 20% (vinte por cento) sobre o faturamento da empresa de fachada manejada pela ré para a venda do produto contrafeito. Recurso da ré parcialmente provido e improvido o recurso adesivo da autora.