Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Plano de Saúde. Ação de indenização. Autor portador de carcinoma hepatocelular, que foi submetido a transplante hepático. Recusa em fornecer ou custear medicamentos para tratamento oncológico (nexavar e sorafenib). Inadmissibilidade. Existência de cláusula contratual que exclui a cobertura para medicamentos de uso fora do âmbito hospitalar. Abusividade. Reconhecimento. Contrato que deve ser interpretado de forma a incorporar os avanços da medicina. Correta a sentença recorrida, ao condenar a ré e aqui apelante ao custeio do sobredito medicamento, pelo tempo que se fizer necessário. Recurso não provido.