Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Sentença de conhecimento proferida em processo já julgado em caráter definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça. Anulação decretada. Determinação de cumprimento do acórdão transitado em julgado. Anulação «ex officio da sentença e recurso do autor julgado prejudicado.