Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Cautela incidental. Reintegração em sociedade limitada e de atuação como sócio-gerente. Descabimento. Quebra da «affectio societatis. Requerente que, na forma de cessão, utilizou suas quotas de capital social para formação de outra empresa, com as quais quotas sociais integralizou seu capital nesta última, de resto levada a registro na Junta Comercial, criando-se uma pessoa jurídica. Inviabilidade da novel empresa cessionária vir integrar o quadro de sócios da empresa da qual fazia parte o requerente, antes da cessão das quotas. Descabimento do pedido. Medida cautelar improcedente.