Jurisprudência Selecionada
1 - STF Embargos de declaração. Direito processual civil. Recurso especial provido. Provimento do recurso especial inatacado. Trânsito em julgado. Substituição do acórdão recorrido. Recurso extraordinário prejudicado. Perda do objeto. Erro material. Correção. Omissão e contradição. Inocorrência. Manutenção do decisum.
«1. Detectado o erro material, de rigor a sua correção. ... ()
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