Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Prisão preventiva. Irresignação em face de liminar indeferida na instância antecedente. Posterior julgamento do mérito do habeas corpus interposto em tribunal a quo. Prejudicialidade.
«1. A superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus interposto em Tribunal a quo prejudica o writ submetido ao STF quando o objeto era o indeferimento da liminar. ... ()
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