Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Inventário. Extinção. Impossibilidade. Eventual abandono ou desinteresse da inventariante. Inércia que implicaria na sua remoção. Prevalência do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CPC/1973, art. 995, II sobre o dispositivo inscrito no CPC/1973, art. 267, VI, do referido diploma, por se tratar de regra especial. Sentença de extinção anulada. Recurso provido.

... (Continua)