Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.1531.9001.4100

1 - TJSP Reivindicatória. Requisitos. Domínio do autor comprovado. Posse injusta dos réus. Requisitos demonstrados. Benfeitorias úteis e necessárias realizadas pelo detentor da posse. Indenização devida pelo proprietário. Valor a ser apurado em liquidação. Recurso não provido.

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