Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Previdência social. Privada. Fundação CESP. Restabelecimento de suplementação de aposentadoria. Sentença de improcedência. Inconformismo. Agravo retido reiterado em sede de contra-razões. Desprovimento. O simples fato de a relação jurídica contratual ter sido estabelecida exclusivamente entre o apelante e a apelada, por si só, ilide eventual responsabilidade solidária das patrocinadoras da apelada, de forma que não estão presentes as hipóteses legais a justificar a pretensão de chamamento ao processo. Agravo retido não provido.