Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação com revisão. Doação. Anulação. Alegação de que ostenta vício insanável, a vista da existência de filha incapaz dos doadores. Circunstância que «per si não constitui óbice para realização das doações. Tema, ademais, que não se consolida como causa de pedir da demanda, assentada exclusivamente na arguição de doação inoficiosa. Excesso, todavia, no momento da liberalidade não demonstrado. Art. 549 do novo Código Civil. Anulatória improcedente. Recurso desprovido.