Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.1531.9004.1200

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Exceção de préexecutividade. Questionamento que demanda dilação probatória (cobrança extorsiva de juros ou de excesso de execução). Inadmissibilidade. Matéria reservada a embargos de execução. Precedente do STJ. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF