Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Contrato. Pagamento parcelado do preço e obrigação de lavratura de escritura definitiva em data certa. Vendedores que não outorgaram a escritura definitiva na data estabelecida. Suspensão do pagamento das prestações convencionadas. Alegação de exceção de contrato não cumprido firmada em fatos não comprovados. Embargantes constituídos em mora pelos embargados, através de notificação sem resposta. Inércia e silêncio oportunistas dos compromissários compradores para pagarem, anos depois, prestações nominais do preço. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados. Prosseguimento da execução determinado. Recurso provido.