Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Título executivo extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Sentença que deve refletir o estado de fato ou de direito vigente no momento do julgamento e não no momento da propositura da ação. Predominância, quando proposta a execução, do entendimento cristalizado na Súmula 11 do extinto primeiro tribunal de alçada civil. Orientação, supervenientemente, infirmada pela Súmula 233/STJ. Posicionamento do STJ que, por ocasião da sentença hostilizada, encontrava-se consolidado. Carência superveniente da ação. Sentença de extinção do processo executivo mantida. Recurso improvido.