Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Ausência de demonstração, pelo autor, dos fatos constitutivos de seu alegado direito. Inexistência de prova do suposto comodato celebrado com o réu. Aquisição de direitos possessórios que não implica em efetiva transferência da posse, entendida como o exercício do poder de fato sobre o bem. Conjunto probatório que indica ser o réu quem estava na posse da área no momento da propositura. Ação julgada improcedente. Recurso improvido.